Dia Nacional da Consciência Negra e a política de cotas

Por Leandro Hillesheim (Medicina Veterinária/Realeza)

Na sexta feira, dia 20 de Novembro, comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra, data escolhida em homenagem à morte de Zumbi dos Palmares em 1695. Zumbi foi o líder do Quilombo dos Palmares, povoado formado por escravos refugiados situado na Serra da Barriga (AL), símbolo da resistência à escravidão. Esta data procura lembrar a resistência e o sofrimento dos negros ao longo da história do Brasil e sua busca pela garantia dos seus direitos.

Hoje, a garantia de igualdade é estabelecida pelas leis, mas práticas de discriminação continuam ocorrendo. Dentre estas leis, a mais polêmica é a lei que determina a destinação de cotas para negros nas universidades, pois se acredita que, desde a marginalização no período da escravidão, os negros não conseguiram conquistar os mesmos espaços de trabalho que os brancos.

Esse assunto gera opiniões opostas em toda a sociedade. São vários os argumentos contra e a favor o sistema de cotas. De um lado, os defensores da política de cotas afirmam que a dívida do país com os negros ainda não foi paga e que esta é uma forma de reduzir as desigualdades sociais entre negros e brancos. De outro, estão aqueles que se sentem prejudicados por suas chances de passar no vestibular ficarem menores e por estarem pagando por políticas mal elaboradas no passado.

Mas será que esta separação não é um ato racista? Muitos defendem que sim, pois discriminar a destinação de parte das vagas para pessoas com um determinado fenótipo é uma forma de exclusão. O argumento defendido é de que as cotas não são a solução do problema da desigualdade, ou seja, não se deve separar o que é para os brancos, os negros, etc. Sabe-se que o racismo no Brasil é fato, mas não há nenhuma garantia que substituir responsabilidades econômicas para uma causa social resolverá o problema. Não se pode transferir o descaso da educação pública para um problema racial.

O que precisa ser feito é resolver a questão econômica e, por isso, as divisões especiais no processo seletivo devem ser feitas a partir de questões socioeconômicas, e não levando em conta a questão racial. Contrário a isso, muitos defendem que as cotas para alunos negros nas universidades públicas podem compor um conjunto de medidas práticas, efetivas e imediatas que apontem para o fim das desigualdades raciais na sociedade brasileira.

Divergências à parte, esta data é de grande importância em nosso país, visto que é celebrado o orgulho dos afro-descendentes, a cultura, a resistência destes no período da escravidão e a constante luta contra o preconceito.