Forma de ingresso na UFFS e a Lei de cotas

Yan Cleiton Bergozza (Agronomia/Erechim)

A forma de ingresso acadêmico à Universidade Federal da Fronteira Sul tem, nos últimos anos, se destacado em nível nacional. Objetivando o desenvolvimento meso-regional, a instituição teve uma forma de implantação diferenciada das demais instituições federais do Brasil e conseguiu – através do “fator escola pública” juntamente com a nota do ENEM – atrair mais de 90% de estudantes oriundos de escola pública. Além do diferencial seletivo da instituição, alguns cursos de graduação também surgem de forma alternativa, ou seja, têm ênfases que foram demandas regionais defendidas pelos movimentos sociais da região Sul do Brasil (Ex.: Agronomia – ênfase em agroecologia; Engenharia Ambiental e Energias Renováveis).

Com a nova Lei de cotas, sancionada em agosto de 2012 (Lei nº 12.711), – que garante 50% das vagas de Instituições Federais para sujeitos advindos de escola pública e, também, regulamenta um percentual das vagas para pretos, pardos e indígenas – a UFFS, no último processo seletivo (2013), incluiu à sua política de ações afirmativas a forma de ingresso através das cotas raciais. A partir da nova Lei, a UFFS transcende a exigência de 50% das vagas para alunos oriundos do ensino público e oferece o número de vagas por curso proporcionalmente à porcentagem de alunos matriculados no ensino médio na rede de ensino público. Ou seja, a divisão das vagas em cada estado – PR, SC, RS - será diferente. Dessa forma, 86% das vagas da UFFS-SC serão destinadas a alunos oriundos de escolas públicas; na UFFS-RS, as vagas correspondem a 89% e na UFFS-PR, 87% das vagas são para alunos da rede pública.

Érica Fraga produziu um texto para o Jornal Folha de São Paulo, problematizando a nova lei de cotas (Lei nº 12.711-2012). A referência utilizada para o texto foi um estudo realizado pelos pesquisadores Fábio Waltenberg e Márcia de Carvalho da Universidade Federal Fluminense, com base em dados de 2008 do Exame Nacional de Estudantes. Com o estudo, constatou-se que alunos cotistas têm desempenho inferior (9,3% menor) entre os universitários e, de acordo com o texto, para Waltemberg “com a ampliação da política de cotas (que atingirão 50% das vagas das federais até 2016), é possível que o hiato entre as notas se amplie”.

A UFFS não está incluída na pesquisa, e ainda não formou nenhuma turma, por isso, não há elementos avaliativos de desempenho para formular críticas concretas sobre o método de inclusão adotado por esta instituição. Mas ainda assim, apesar das pesquisas indicarem inferioridade de desempenho de alunos cotistas no Brasil, o fato de uma instituição federal ser frequentada por mais de 90% de alunos advindos de escolas públicas consolida a importância dessa forma de inclusão.